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A

ABIÓTICO - Ambiente caracterizado pela ausência de vida, "lugar ou processo sem seres vivos" (Goodland, 1975). Substâncias abióticas são compostas, inorgânicas e orgânicas básicas, tais como, água, bióxido de carbono (CO2), oxigênio, cálcio, nitrogênio e sais de fósforo, aminoácidos e ácidos húmicos, etc. O ecossistema inclui tanto os organismos (comunidade biótica) como um ambiente abiótico (Odum, 1972). "O mesmo que azóico, isto é, período da história física da Terra sem organismos vivos" (Guerra, 1978).

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE - Figura jurídica introduzida pela Lei no 7.347 de 24/07/85 que confere ao Ministério Público Federal e Estadual, bem como aos Órgãos e Instituições da Administração Pública e às Associações com finalidades protecionistas, à legitimidade para acionar os responsáveis por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e aos bens e direitos de valor artístico, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Ministério Público a função institucional entre outras de "promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros Interesses difusos" (respectivamente artigos 135, inciso III, e 170, inciso III).

AÇÃO POPULAR - "É o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos, ou a estes equiparados, lesivos ao patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiros públicos. E um instrumento de defesa dos interesses da coletividade utilizável por qualquer de seus membros. Por ela não se amparam direitos próprios, mas sim, direitos da comunidade. O beneficiário direto e imediato desta ação não é o autor, mas sim o povo, titular do direito subjetivo ao governo honesto. O cidadão a promove em nome da coletividade, no uso de uma prerrogativa cívica que a Constituição da República lhe outorga (art. 153 § 31)" (Meireles, 1975).

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no inciso LXXIII do seu artigo 5o estabelece que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

ACIDEZ - "É a presença de ácido em um fator do meio ambiente, entendendo-se o mesmo como um composto hidrogenado, que em estado líquido ou dissolvido no mesmo se comporta como um eletrólito. A concentração de íons negativos H é expressa pelo valor do pH” (Lemaire & Lemaire, 1975).

AD HOC (método, reuniões) - Método de avaliação de impacto ambiental que consiste em reuniões de técnicos e cientistas, cujas especialidades sãoescolhidas de acordo com as características da proposta a ser analisada. Essas reuniões são organizadas com a finalidade de se obter, em um tempo reduzido, respostas integradas e baseadas no conhecimento individual de cada ambientalista, podendo às vezes aplicar-se o método Delphi para organizar os trabalhos dos especialistas.

"Método que fornece uma orientação mínima para avaliação de impacto ambiental, apontando áreas sujeitas a possíveis impactos ambientais, tais como, aqueles que poderão ocorrer na flora e fauna dos lagos ou florestas. Constata-se mais um conjunto de impactos, do que a busca em definir os parâmetros específicos de cada um, a serem pesquisados" (Warner & Preston, 1974).

São reuniões de especialistas de acordo com sua competência para a análise de impactos, ficando a coordenação limitada ao nível do grupo, resultando diretrizes do estudo ambiental bastante genéricas"(Poutrel & Wasserman, 1977).

ADUBAÇÃO - É o processo de distribuição e incorporação de adubos e fertilizantes ao solo arado e gradeado, para correção das deficiências nutritivas do mesmo em relação às necessidades das espécies vegetais que serão plantadas.

AGENTE TÓXICO - Qualquer substância exógena em quantidade suficiente que, em contato com o organismo, possa provocar urna ação prejudicial, originando um desequilíbrio orgânico.

ALUVIÃO ou ALÚVIO - "Sedimentos, geralmente de materiais finos, depositados no solo por uma correnteza" (Carvalho, 1981). "Detritos ou sedimentos clásticos de qualquer natureza, carregados e depositados pelos rios" (Guerra, 1978). "Detrito depositado transitória ou permanentemente por uma corrente" (SAHOP, 1978). "Argila, areia, silte, cascalho, seixo ou outro material detrítico depositado pela água" (DNAEE, 1976).

"São os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formam para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega a preamar média das enchentes ordinárias, bem como, à parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas" (Decreto no 24.643 de 10/07/34), definição legal que, portanto, serve apenas para efeito do respectivo decreto. Engloba o conceito de terrenos acrescidos de marinha, não abrangendo, entretanto, a parte do aluvião além das margens naturais do curso d'água.

AMEAÇAS AMBIENTAIS - Constituem-se parâmetros no quadro de transformação ambiental para elaboração do prognóstico ambiental da área de influência, gerados pelo conjunto de atividades rodoviárias necessárias à consecução do Empreendimento Rodoviário, ou seja, é o conjunto de impactos ambientais significativos, devidamente identificados, avaliados e hierarquizados.

AMOSTRADOR DE GRANDE VOLUME - Amostrador projetado para coletar material particulado em suspensão, através da filtragem de grandes volumes de ar.

AMOSTRADOR DE POEIRAS RESPIRÁVEIS - Amostrador de vários estágios, que separa a poeira respirável contida no material particulado em suspensão. O objetivo é identificar e medir as perdas e ganhos em valores econômicos com que arcará a sociedade como um todo, se o projeto em questão for realizado."(Bannock e/ alii, 1977).

ANÁLISE LABORATORIAL DOS SOLOS EDÁFICOS E PEDOLÓGICOS - É a caracterização do solo por meio de ensaios laboratoriais para a determinação da sua composição química e física, objetivando estabelecer seu grau de fertilidade, suas deficiências de nutrientes para as plantas, sua granulometria, de modo a se propor um adequado padrão de adubação e nutrientes.

ANÁLISE QUÍMICA - Análise da água feita para determinar suas características químicas, segundo métodos específicos. Este tipo de análise é feita também, por exemplo, do solo, ar e resíduos sólidos.

ANEMÓGRAFO - Instrumento utilizado para medição e registro de velocidades e de direção do ventobom desenvolvimento da vegetação plantada. Os ensaios laboratoriais se constituem na determinação dos teores de alumínio trocável, cálcio e magnésio, fósforo disponível, potássio trocável e teores de matéria orgânica.

ANILHAMENTO - "É o ato de colocar anilhas em indivíduos da fauna, constituídas por cintas de plástico ou metal, em geral, com numeração para identificação do animal ou pássaro.

ANÁLISE DE CUSTO E BENEFÍCIO - “Técnica que objetiva identificar, destacar e avaliar os custos sociais e os benefícios sociais de projetos de investimento para marcar o animal para que, em uma posterior captura, sejam obtidas informações sobre a distribuição geográfica da espécie. É um recurso extremamente útil para o estudo de rotas de migração animal" (Alceo Magnanini, 1986).

ANTRÓPICO - Relativo à humanidade, à sociedade humana, à ação do homem. Termo de criação recente, empregado por alguns autores para qualificar: um dos setores do meio ambiente, o meio antrópico, compreendendo os fatores sociais, econômicos e culturais; um dos subsistemas do sistema ambiental, o subsistema antrópico.

AQUÍFERO ou RESERVATÓRIO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA - "Estrato subterrâneo de terra, cascalho ou rocha porosa que contém água" (The World Bank. 1978). "Rocha cuja permeabilidade permite a retenção de água, dando origem às águas interiores ou freáticas" (Guerra. 1978). "Toda transformação ou estrutura geológica de rochas, cascalhos e areias situada acima de uma capa impermeável, que por sua porosidade e permeabilidade natural possui a capacidade de armazenar água que circula em seu interior" (SAHOP. 1978). "Formação geológica porosa que contém água" (USDT. 1980). Ver também LENÇOL FREATICO.

ARAÇÃO E GRADAGEM DO SOLO - Constituem processos mecanizados de revolvimento da camada superior ou superficial do solo, naturalmente compactados ou pela circulação de veículos ou equipamentos, objetivando sua aeração ou oxigenação, penetração e circulação de água, os quais são necessários ao desenvolvimento das plantas, bem como, permitir a incorporação de calcário e adubo ou fertilizantes ao mesmo.

ÁREA DE DRENAGEM - Área de uma bacia hidrográfica, ou área contribuinte, na qual o escoamento das águas contribui para uma dada seção. É geralmente expressa em hectares.

ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) - Área onde atuam diretamente os impactos ambientais originários ou devidos às atividades transformadoras da construção, manutenção, conservação e operação rodoviária, causando danos ou perdas das qualidades existentes no relacionamento dos fatores ambientais que caracterizam esta área, envolvendo no mínimo a faixa de domínio da rodovia e as micro bacias de drenagem, utilizando- se para efeito de avaliação de impacto ambiental, usualmente, de 1,5 a 2,0 km de afastamento do eixo da rodovia. Nesta faixa de território surgem, na maioria das vezes, os danos ambientais diretos, tais como, erosões, assoreamentos, desapropriações, segregações, perdas do patrimônio biótico, supressão da vegetação, etc, ocasionando a redução da qualidade ambiental para os habitantes ou proprietários nesta área.

ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) - Área onde atuam indiretamente os impactos ambientais das atividades rodoviárias, devidas às características próprias do meio de transporte rodoviário, retratadas através de ampla distributividade de suas ações, em especial, devido à sua acessibilidade em qualquer região, desde que em seus caminhos se permita a passagem aos seus veículos. Esta grande flexibilidade de deslocamento do meio rodoviário amplia, enormemente, a área de influência dos impactos, englobando toda a rede rodoviária tributária da região em estudo.

Destaca-se que o meio rodoviário, devido ao acesso rápido aos recursos naturais de uma região, poderá causar desequilíbrios ou deslocamentos de atividades regionais, constituindo-se impactos sobre a organização social e cultural existente, inclusive com perda de qualidade de vida das comunidades, exigindo a Legislação Ambiental um estudo aprofundado destas situações.

Os estudos ambientais relativos à área de influência indireta de um empreendimento rodoviário são de grande valia para a elaboração de Planos e Programas de Desenvolvimento Regional, onde os impactos de maiores dimensões sobre os meios físico, biótico e antrópico são identificados e avaliados em significância, de modo a se propor medidas de proteção ambiental preventivas, corretivas e compensatórias.

Normalmente, os limites da área de influência indireta são fixados pela linha de cumeada dos divisores d’água das principais bacias hidrográficas da região, considerando-se também, a influência das principais cidades ou comunidades da mesma.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) - Áreas a serem decretadas pelo Poder Público, para a proteção ambiental, afim de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais (Art. 9o Lei no 6.902 de 27.04.81).
“São áreas de relevante interesse ecológico cuja utilização depende de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos essenciais”. Ver também Unidades de Conservação.

ÁREA RURAL - É a área do município, da qual são excluídas as áreas urbanas, onde são desenvolvidas predominantemente as atividades rurais.

ÁREA URBANA - É a cidade propriamente dita, definida sob todos os pontos de vista, geográfico, ecológico, demográfico, social, econômico, etc, exceto o político-administrativo. Em outras palavras, área urbana é a área habitada ou urbanizada, a cidade mesma, mais a área contígua edificada, com usos do solo de natureza não agrícola e que, partindo de um núcleo central, apresenta continuidade física em todas as direções até ser interrompida, de forma notória, por terrenos de uso não urbano, como florestas, semeadouros ou corpos d’água (SAHOP, 1978).

ÁREAS - Sob este verbete, reúnem-se as definições usadas para designar usos, critérios e restrições de ocupação de territórios.

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - São aquelas em que as florestas e demais formas de (...)

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) - As áreas que possuem características naturais extraordinárias ou abriguem exemplares raros da biota regional, exigindo cuidados especiais vegetação natural existentes não podem sofrer qualquer tipo de degradação.

"São áreas de preservação permanente: I - os manguezais, lagos, lagoas e lagunas e as áreas estuarinas: II - as praias, vegetação de restinga, quando fixadoras de dunas, costões rochosos e as cavidades naturais subterrâneas (cavernas): III - as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais: IV - as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos da fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso alimentação ou reprodução: V - as áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural; VI - aquelas assim declaradas por lei.

ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO - "São trechos contínuos do território nacional inclusive suas águas territoriais a serem preservadas e valorizadas no sentido cultural e natural, destinada à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico e que assim foram instituídas na forma do dispositivo no Decreto no 86.176 de 06/07/81”.

ÁREAS FRÁGEIS (ver FRAGILIDADE AMBIENTAL)

AS BUILT AMBIENTAL - É o instrumento técnico desenvolvido com o objetivo de deixar registrado, de forma textual sucinta e com apresentação gráfica, as atividades e ações desenvolvidas e os objetivos alcançados em termos de tratamento ambiental vinculado à execução de uma obra rodoviária e conforme o constante no PBA.

O As Built Ambiental, cuja confecção deve ser municiada pelo Monitoramento Ambiental da Obra deverá, com o objetivo de subsidiar o processo de Monitoramento na fase de Operação da Rodovia, contemplar em especial a abordagem das situações qualificadas como críticas e de, priorizar as situações que potencialmente sejam suscetíveis de apresentar efeitos impactantes indesejáveis e que demandarão um acompanhamento sistemático e/ou mais atento na fase de operação de rodovia. "A ocupação, organização, equipamento e utilização do espaço para adaptá-lo às necessidades humanas de produção e habitação" (Neira, 1982).

ASSENTAMENTO HUMANO - Qualquer forma de ocupação organizada do solo quer urbana ou rural onde o homem vive em comunidade.

ASSOREAMENTO - Processo de elevação de uma superfície, por deposição de sedimentos (DNAEE, 1976). Diz-se dos processos geomórficos de deposição de sedimentos, ex.: fluvial, eólio, marinho (Guerra, 1978).

ATERRO DE LIXO - Depósito ou descarga de resíduos sólidos (lixo) em qualquer local, sem os devidos cuidados, podendo causar problemas de poluição ambiental em águas, solo e ar, e agravos à saúde em geral. É uma prática condenada. O mesmo que depósito simples de lixo, descarga simples de lixo, lixão (termo vulgar).

ATERRO SANITÁRIO - Método de disposição final dos resíduos sólidos (lixo) no solo, sem causar danos ao ambiente ou à saúde pública, utilizando processos de engenharia para confinar os resíduos sólidos na menor área possível, cobrindo- os, por exemplo, com uma camada de terra, pelo menos uma vez por dia. No projeto, execução e conservação de um aterro sanitário devem ser tomados cuidados, particularmente para evitar a poluição das águas superficiais e subterrâneas. Quando, por razões econômicas ou falta de equipamento, não se puder executar um aterro sanitário adequado, desde que os princípios básicos de engenharia tenham sido seguidos, se terá um aterro controlado. No caso de um aterro sanitário projetado para recuperação de gás metano, usado como combustível, ter-se-á o que muitos denominam aterro energético.

ATIVIDADE POLUIDORA - Qualquer atividade utilizadora de recursos ambientais, atual ou potencialmente, capaz de causar poluição ou degradação ambiental. Ver também POLUIDOR.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Procedimento de consulta à sociedade ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetados por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada. A realização de audiência pública exige o cumprimento de requisitos, previamente fixados em regulamento, referentes a: forma de convocação; condições e prazos para informação prévia sobre o assunto a ser debatido; inscrições para participação; ordem dos debates; aproveitamento das opiniões expedidas pelos participantes. A audiência pública faz parte dos procedimentos do processo de avaliação de impacto ambiental em diversos países

AUDITORIA AMBIENTAL - É o instrumento gerencial que evidencia e comprova a conformidade do desempenho ambiental realizado em um empreendimento rodoviário, de acordo com os Objetivos e Metas estabelecidas pela Política Ambiental declarada pela Instituição, ou melhor, verifica e examina o que se está praticando ou operando nas atividades rodoviárias, em relação ao que está declarado, estabelecido e documentado, concernente aos paradigmas ambientais da mesma.

O desempenho ambiental é definido como os resultados mensuráveis do gerenciamento ambiental, relativos ao controle ambiental do empreendimento rodoviário, em especial sobre seus aspectos ambientais, que são definidos pelas atividades rodoviárias que interagem com o Meio Ambiente.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente- Conama em suas Resoluções no 265 de 27/01/00 e 306 de 05/07/02, associadas ao Art. 9o da Lei no 9.966 de 28/04/00, que trata da obrigatoriedade da realização de auditorias ambientais, define a auditoria como o instrumento que permite avaliar o grau de implementação e a eficiência dos planos e programas no controle da poluição ambiental, sendo os seus resultados considerados como motivadores da melhoria contínua do Sistema de Gerenciamento Ambiental.

No Brasil, ao regulamentar a legislação federal para a execução dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, o CONAMA estabeleceu a possibilidade de realização de audiências públicas, promovidas a critério do órgão federal, dos órgãos estaduais de controle ambiental ou, quando couber, dos municípios (Art. 11, Resolução CONAMA 001186). Para a prática rotineira das audiências públicas deverão ser expedidos regulamentos específicos.

A Resolução no 306 do Conama estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de auditorias ambientais, no qual o Anexo I apresenta as definições pertinentes ao assunto, e o Anexo II apresenta o conteúdo mínimo das auditorias ambientais.

A ISO 14.001 define a auditoria ambiental, como o processo de verificação sistemática e documentada, objetivando obter e avaliar evidências que caracterizem e determinem as conformidades do empreendimento ao Gerenciamento Ambiental, em função de critérios pré-estabelecidos no mesmo, documentando e comunicando os resultados da verificação ao Gerente do mesmo.

AUTÓCTONE - Termo que significa "nativo" usado principalmente para designar espécies da flora e da fauna cujo hábitat, pelo que se conhece não apresenta variações. Empregado em outras áreas de conhecimento para qualificar aquilo que se forma ou ocorre no lugar considerado. Em Biologia, "Microorganismos que exibem os processos de renovação mais ou menos constantes a baixas concentrações de elementos nutritivos" (Odum. 1972). "Formado in situ; originário do próprio lugar onde habita atualmente" (Goodland. 1975).
Em Geologia "Formação originária in situo ex: - argilas primárias, carvão mineral" (Guerra. 1978).

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) - Instrumento da política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tornada de decisão, e por eles considerados.

"É identificar, predizer e descrever, em termos apropriados, os prós e os contras (danos e benefícios) de uma proposta de desenvolvimento. Para ser útil, a avaliação deve ser comunicada em termos compreensíveis para a comunidade e os decisores. Os prós e os contras devem ser identificados com base em critérios relevantes para os países afetados". (PNUMA, 1978).

"É a atividade destinada a identificar e predizer o impacto sobre o ambiente biogeofísico e sobre a saúde e o bem- estar dos homens, resultantes de propostas legislativas, políticas, programas e projetos e de seus processos operacionais,eainterpretarecomunicar as informações sobre esses impactos" (Munn,1979).

'É o instrumento de política ambiental que toma a forma geral de um processo concebido para assegurar que se faça uma tentativa sistemática e conscienciosa de avaliar as conseqüências ambientais da escolha entre as várias opções que se podem apresentar aos responsáveis pela tomada de decisão' (Wandesforde-Srnith, 1980).

'É um procedimento para encorajar a tomada de decisão a levar em conta os possíveis efeitos dos projetos de investimento sobre a qualidade ambiental e a produtividade dos recursos naturais e um instrumento para a coleta e organização dos dados que os planejadores necessitam para fazer com que os projetos sejam mais válidos e ambientalmente fundamentados" (Horberry, 1984).

AVES MIGRATÓRIAS ou AVES DE ARRIBAÇÃO - "Qualquer espécie de ave que migre periodicamente" (Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA no 004 de 18/09/85). "Aves pertencentes a determinadas espécies, cujos indivíduos ou alguns deles atravessam em qualquer estação do ano as fronteiras dos países da América" (Decreto Legislativo no 3 de 13/02/48), sendo a definição para o simples efeito do cumprimento da Convenção para a América, assinada pelo Brasil em Proteção da Flora, da Fauna e das 27/12/40.

AZÓICO (ver ABIÓTICO)

B

BACIA DE ESTABILIZAÇÃO (ver LAGOA de ESTABILIZAÇÃO).

BACIA DE SEDIMENTAÇÃO - Consiste em uma pequena e temporária estrutura de contenção formada por escavações e/ou dique, que intercepta e retém sedimentos carreados pelas águas superficiais, evitando o assoreamento de cursos d’água, banhados, etc. Tais dispositivos devem ser construídos ao pé de taludes de aterros ou nas proximidades das saídas dos drenos das águas superficiais, de fontes de sedimentos de aterros, cortes e bota- foras, não devendo ser construídos no leito dos cursos d’água.

BACIA DE SILTAGEM - Consiste em dispositivo construído à jusante dos aterros ou das áreas de uso das obras (áreas de jazidas ou empréstimos), durante o período do terraplenagem ou da extração do cascalho ou solo da mesma, objetivando a retenção dos finos do solo que possam ser carreados pelas chuvas para a drenagem da rodovia, para a pista de rolamento existente ou para os talvegues, degradando os mananciais ou as propriedades lindeiras.

BACIA HIDROGRÁFICA - Área cujo escoamento das águas superficiais contribui para um único leito ou berço (exutório), constituindo-se em uma superfície limitada por divisores de águas drenadas por um rio e seus tributários, normalmente expressa em quilômetros quadrados. O mesmo que bacia de drenagem. "Área de drenagem de um curso d'água ou lago" (DNAEE, 1976). "Área total drenada por um rio e seus afluentes" (The World Bank, 1978). "Conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes" (Guerra. 1978). "São grandes superfícies limitadas por divisores de águas e drenadas por um rio e seus tributários" (Carvalho, 1981).

BACIA SEDIMENTAR - Depressão preenchida com detritos carregados das águas circunjacentes. As bacias sedimentares podem ser consideradas como planícies aluviais que se desenvolvem, ocasionalmente, no interior do “continente” (Guerra, 1978).

BANCO DE AREIA, BARRA ou CORÔA - Deposição de material sobre o fundo de um lago, de um rio, sua foz, ou do mar junto à costa, resultando alteração do perfil do fundo, assim como, das correntes dominantes. "Banco de sedimentos (areia ou cascalho, por exemplo) depositado no leito de um rio, constituindo obstáculos ao escoamento e à navegação" (DNAEE, 1976). "Acumulação de aluviões e seixos nas margens dos rios e na beira dos litorais, onde predominam as areias" (Guerra 1978). "Termo derivado do espanhol” banãdo “, usado no Sul do Brasil para as extensões de terras (Guerra, 1978). Ver TERRAS UMIDAS.

BANHADO – Áreas inundadas pelos rios, constituindo-se em terras boas para a agricultura.

BARRA (ver BANCO DE AREIA).

BARRAGEM - Barreira dotada de uma série de comportas ou outros mecanismos de controle, construída transversalmente a um rio, para controlar o nível das águas de montante, regular o escoamento ou derivar suas águas para canais". "Estrutura que evita a intrusão de água salgada em um rio, sujeito à influencia das marés". "Obra de terra para conter as águas de um rio em determinado trecho ou para evitar as inundações decorrentes de ondas de cheia ou de marés" (DNAEE. 1976). Ver também DIQUE.

BARREIRA ACÚSTICA - São anteparos naturais ou artificiais, dispostos ao longo da rodovia, na faixa de domínio ou fora da mesma, à semelhança de parede que objetiva impedir que o ruído proveniente do tráfego rodoviário, alcance de forma não reduzida uma comunidade lindeira à mesma.

As Barreiras Acústicas se classificam em refletoras, absorventes ou altamente absorventes, em função das características do local, do material de sua estrutura, natural ou artificial, podendo-se conjugar mais de um processo.

BARREIRA ECOLÓGICA - O conceito de barreira ecológica foi desenvolvido para definir os limites biogeográficos de expansão das espécies, tendo-se aplicado o mesmo em estudos ambientais, para designar tanto os obstáculos naturais, quanto ao resultado de algumas ações humanas que tendem a isolar ou dividir um ou mais sistemas ambientais, impedindo assim as migrações, trocas e interações. As barreiras acústicas artificiais são construídas através de módulos conectados por peças substituíveis e padronizadas na forma de parede. Por exemplo. à abertura de uma rodovia pode se constituir ao atravessar uma floresta ou um pântano, em uma barreira ecológica. "São formações que isolam uma espécie das outras" (Martins, 1978).

BEM-ESTAR SOCIAL - "É o bem comum, o bem da maioria, expresso sob todas as formas de satisfação das necessidades coletivas, nele se incluindo as exigências naturais e espirituais dos indivíduos coletivamente considerados, sendo, portanto, as necessidades vitais da comunidade, dos grupos e das classes sociais que compõem a sociedade" (Melreles, 1976).

BENEFÍCIOS SOCIAIS - 'Termo as vezes usado em dois sentidos: (a) todos os ganhos em bem estar que fluem de uma determinada decisão econômica quer ou não acumulados pelo indivíduo ou instituição que tome a decisão, isto é, o aumento total de um bem estar da sociedade como um todo, incluindo quem tomou a decisão; (b) os ganhos percebidos, não pelo indivíduo ou entidade que tomou a decisão.

"E um grupamento de seres vivos reunidos pela atração não recíproca, exercida sobre eles pelos diversos fatores do meio; este grupamento caracteriza-se por determinada composição específica, pela existência de fenômenos de interdependência, e ocupa um espaço chamado biótopo" (Dajoz, 1973). "E um conjunto de populações animais ou vegetais, ou de ambos, que vivem em determinado local. Constitui a parte de organismos vivos de um ecossistema" (Carvalho. 1981).

BIOCLIMA - Relação entre o clima e os organismos vivos. As condições atmosféricas, principalmente, a temperatura, a umidade e a insolação são fatores determinantes de distribuição geográfica das plantas, o que levou à criação de uma classificação climática da cobertura vegetal. Algumas espécies também estão ligadas a zonas climáticas, embora outras, sejam adaptáveis à ampla variedade de climas.

BIOCENOSE ou COMUNIDADE BIÓTICA - "Entende-se por biocenose uma comunidade formada por plantas e animais.

BIODEGRADAÇÃO ou BIODEGRADABILlDADE - Decomposição por processos biológicos naturais. Substâncias biodegradáveis são aquelas que podem ser descompostas por este tipo de processo. "Processo de decomposição química como resultado da ação de microorganismos" (The World Bank. 1978). "Destruição ou mineralização de matéria orgânica natural ou sintética por microorganismos existentes no solo, na água ou em sistema de tratamento de água residuária" (ACIESP. 1980).

BIODEGRADÁVEL - "Diz-se dos produtos susceptíveis de se decompor por microorganismos" (Lemaire & Lemaire. 1975). "Um grande número de substâncias dispersas no meio ambiente são instáveis. Em muitos casos, os microorganismos (bactérias) edáficos ou aquáticos desempenham um papel ativo nessa decomposição, dizendo-se, então, que a substância é biodegradável" (Charbonneau, 1979).

BIODIVERSIDADE – Representa em um ecossistema o seu grau de complexidade, pela maior ou menor presença de diferentes espécies vegetais ou animais que se inter-relacionam.

BIOMA - É a denominação da unidade biótica de maior extensão geográfica. "E uma unidade de comunidade biótica, facilmente identificável, produzida pela atuação recíproca dos climas regionais com a biota e o substrato, na qual a forma de vida da vegetação climática clímax é uniforme. O bioma inclui não somente a vegetação climática clímax, como também o clímax edáfico e as etapas de desenvolvimento, os quais estão dominados, em muitos casos, por outras formas de vida"(Odum. 1972).

"E um grupamento de fisionomia homogênea e independente da composição florística. Estende-se por uma área bastante grande e sua existência é controlada pelo microclima. Na comunidade terrestre os biomas correspondem às principais formações vegetais naturais" (Dajoz. 1973).

"E uma comunidade maior composta de todos os vegetais, animais e comunidades, incluindo os estágios de sucessão da área. As comunidades de um bioma possuem certa semelhança e análogas condições ambientais. E a unidade ecológica imediatamente superior ao ecossistema" (Carvalho, 1981).

"Um ecossistema em larga escala que cobre grande área de continente, em que prevalece um tipo de vegetação e habita certo tipo de clima ou determinado segmento de um gradiente de clima" (ACIESP, 1980).

"E a quantidade máxima de material vivo, em peso, tanto de vegetais quanto de animais, em um hábitat, em determinada época do ano" (Negret, 1982).

BIOMASSA - "É o peso vivo, conjunto constituído pelos componentes bióticos de um ecossistema. "A quantidade (por exemplo, o peso seco) de matéria orgânica presente, a um dado momento, numa determinada área" (Goodland, 1975). "E o peso total de todos os organismos vivos de uma ou várias comunidades, por uma unidade de área. E a quantidade de matéria viva num ecossistema" (Carvalho, 1981).

BIOTA - Conjunto dos componentes vivos (bióticos) de um ecossistema. "Todas as espécies de plantas e animais existentes dentro de uma determinada área" (Braile, 1983). Conjunto de seres vivos que habitam um determinado ambiente ecológico, em estreita correspondência com as características físicas, químicas e biológicas deste ambiente.

BIÓTOPO - "É o espaço ocupado pela biocenose. O biótopo é uma área geográfica de superfície e volume variáveis, submetida a condições cujas dominantes são homogêneas” (Peres, 1961). O biótopo é uma extensão mais ou menos bem delimitada da superfície terrestre, contendo recursos suficientes para poder assegurar a conservação da vida, podendo ser de natureza orgânica ou inorgânica “(Dajoz, 1973). "Lugar onde há vida. E o componente físico do ecossistema"(Margalef, 1980). "É uma unidade ambiental facilmente identificável, podendo ser de natureza inorgânica ou orgânica e cujas condições de hábitat são uniformes, podendo abrigar uma ou mais comunidades, sendo, geralmente, a parte não viva do ecossistema" (Carvalho, 1981).

BREJO - Terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria, na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas. (Ver também TERRAS UMIDAS).
"Terreno plano, encharcado, que aparece nas regiões de cabeceira, ou em zonas de transbordamento de rios e lagos" (Guerra. 1978). "O microhábitat, ou lugar, substrato, microclima e situação exatos de uma espécie, dentro de uma comunidade" (ACIESP . 1980).
"Comunidade de plantas herbáceas eretas e auto sustentantes, que vive enraizada no solo sempre (ou quase sempre) coberto por água ou em que o lençol freático é tão próximo da superfície, que o solo é sempre saturado" (ACIESP. 1980).

BALIZAMENTO - Demarcação de um canal de navegacao com bóias.

C

CAATINGA - Tipo de vegetação brasileira, característica do Nordeste, formada por espécies arbóreas espinhosas de pequeno porte, associadas a cactáceas e bromeliáceas. "Vegetação lenhosa xerofítica muito estacional, de fisionomia variável que engloba a maior parte do Nordeste Brasileiro, havendo muitas espécies suculentas, rica em Cactácea, Bromeliácea e Leguminosa, desde esparsa e rala, até floresta caducifólia espinhosa" (Goodland. 1975). “Palavra usada para vários tipos de vegetação no Brasil”:
1) A vegetação espinhosa da região seca do Nordeste. Formas naturais são florestas baixas, floresta baixa aberta com escrube fechado, escrube fechado com árvores baixas emergentes (o mais comum), escrube fechado (também comum), escrube aberto e savana de escrube.
2) Floresta baixa, escrube fechado ou aberto, savana de escrube esparso, todos de composição florística especial, sobre areia branca podzolizada, no Nordeste da Amazônia” (ACIESP. 1980)”.

CABECEIRAS - “Lugar onde nasce um curso d'água. Parte superior de um rio, próxirna à sua nascente “(DNAEE, 1976).

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL - Registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de consultoria sobre problemas ecológicos e estudos ambientais, de um modo geral, ou se dediquem à fabricação, comercialização, Instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos de controle de poluição, instituído pela Resolução CONAMA no 001 de 16/03/88, regulamentando assim o artigo 17 da Lei n° 6.938 de 31/08/81.

CADEIA ALIMENTAR OU CADEIA TRÓFICA - Em ecologia, a seqüência de transferência de energia em forma de alimentação, de organismo para organismo. Num mesmo ecossistema, as cadeias alimentares se entrelaçam formando redes alimentares, uma vez que as maiorias das espécies consomem mais de um tipo de animal ou planta. "Cadeia alimentar é a transferência de energia alimentícia desde a origem, nas plantas, através de uma série de organismos, com as reiteradas atividades alternadas de comer e ser comido" (Odum, 1972). "O canal de transferência de energia entre os organismos; cada conexão (elo) alimenta-se do organismo precedente e, por sua vez, sustenta o próximo organismo" (Goodland 1975). "Seqüência simples de transferência de energia entre organismos em uma comunidade, em que cada nível trófico é ocupado por uma única espécie" (ACIESP. 1980). Sistema através do qual se processa a transferência de energia de organismos vegetais para uma série de organismos animais, por intermédio da alimentação e reações bioquímicas; cada elo alimenta-se do organismo precedente e, por sua vez, sustenta o seguinte.

CAIXA DE SILTAGEM - Vide Bacia de Sedimentação.

CALAGEM DO SOLO - É a atividade que se constitui na distribuição de calcário dolomítico na superfície do solo e sua incorporação ao mesmo, na proporção indicada pela sua necessidade edáfica e pedológica objetivando a correção da acidez.

CAMADA PROTETORA - É constituída de mulch ou capim picado, palha de arroz ou serragem de madeira para garantia a proteção imediata da superfície do solo, aderindo ou colando ao mesmo e funcionando como um escudo contra a ação das intempéries (chuva e ventos), permitindo também a fixação das sementes e da mistura acima referida, associada à umidade devida até a germinação das mesmas.

CANAL DE NAVEGAÇÃO
Relação entre largura, profundidade e talude que delimita o caminho que uma embarcação deve seguir em uma hidrovia.

CAPÃO - "Bosque isolado no meio do campo ou porção de mato isolado, que surge em um campo" (Carvalho, 1981).

CAPITAL - O estoque de bens materiais, econômicos, financeiros que são usados pela industria na produção e que foram, eles mesmos, produzidos de uma matéria prima. Em economia a palavra capital, geralmente, significa "capital real” isto é, bens físicos, entretanto, na linguagem popular, capital pode ser usado para significar capital monetário (dinheiro), isto é, estoque de dinheiro que resulta de poupança.


Existem dois importantes aspectos do capital que devem ser salientados: 


a) que sua criação implica em determinado sacrifício, uma vez que, se aplicam recursos para produzir bens de capital imobilizados ou não consumíveis, em vez de bens de consumo imediato;

b) que a produtividade dos outros fatores de produção, terrenos e trabalho, é aumentada, representando a recompensa pelo sacrifício envolvido na criação do capital. “Portanto, pode-se dizer que se cria capital, apenas, enquanto, sua produtividade é aumentada de modo suficiente para compensar aqueles que fizeram o sacrifício para sua criação” (Bannock e alii, 1977).

CAPOEIRA - Termo brasileiro que designa o terreno desmatado para cultivo, chamando-se por extensão, de capoeira a vegetação que nasce após a derrubada de uma floresta. Distinguem-se varias formas de capoeira: - capoeira rala; capoeira grossa, na qual se encontram algumas árvores; capoeirão que consiste na capoeira muito densa e alta, constituindo-se nos diferentes estágios de regeneração da floresta. “Vegetação secundária que nasce após a derrubada das florestas virgens”. "Mato que foi roçado ou mato que substitui a mata secular derrubada"(Carvalho, 1981).

CAPTAÇÃO - "Estrutura ou modificação física do terreno natural à margem ou junto a um corpo d'água, que permite o desvio, controlado ou não, de um certo volume d’água, na unidade do tempo, com a finalidade de atender a um ou mais usos" (Helder G. Costa, 1985).
“Conjunto de estruturas e dispositivos construídos ou montados junto a um manancial, para suprir um serviço de abastecimento público de água destinada ao consumo humano" (ACIESP . 1980).

CARACTERIZAÇÃO ECOLÓGICA - "É a descrição dos componentes e processos importantes, que integram um ecossistema e o entendimento de suas relações funcionais" (Hlrsh, 1980 apud Beanlands, 1983).

CARGA ORGÂNICA - "Quantidade de oxigênio necessária à oxidação bioquímica da massa de matéria orgânica que é lançada ao corpo receptor na unidade de tempo, geralmente, sendo expressa em toneladas de DBO por dia" (ACIESP, 1980). "Quantidade de matéria orgânica transportada ou lançada num corpo receptor" (Carvalho, 1981) Quantidade de matéria orgânica expressa em massa por unidade de tempo, transportada ou lançada num corpo receptor, ou sistema de tratamento de águas residuárias.

CARGA POLUIDORA - "A carga poluidora de um efluente gasoso ou liquido é a expressão da quantidade de poluente lançada pela fonte. Para as águas, é freqüentemente expressa em DBO ou DQO; para o ar, em quantidade de poluente emitida por hora, ou por tonelada de produto fabricado" (Lemaire & Lemaire, 1975). Quantidade de poluente transportado ou lançado em um corpo receptor, normalmente expressa em quilogramas por dia (kg/dia).

"Quantidade de material carreado em um corpo d'água, que exerce efeito danoso para determinados usos da água" (ACIESP, 1980). Carga poluidora admissível é aquela que não afeta significativamente as condições ecológicas ou sanitárias do corpo d'água, ou seja, tecnicamente dentro dos limites previstos para os diversos parâmetros de qualidade de água" (ACIESP, 1980).

CARTA DE NAVEGAÇÃO
Instrumento delimitador de rotas de navegação.

CARTA SÍNTESE - É um instrumento ou recurso, de grande valia, adotado no processo de análise comparativa de alternativas de traçado viário, com vistas à seleção daquela que, sob o ponto de vista estritamente ambiental, deve ser eleita e construída. A sua confecção envolve, assim, a análise consolidada e a agregação dos resultados constantes nas cartas temáticas e o seu resultado final retrata o nível de criticidade total, então imputado para cada alternativa do traçado.

CARTA TEMÁTICA - É um instrumento cuja elaboração de constitui em etapa preliminar do processo de confecção de Carta – Síntese, definida anteriormente. A confecção da Carta Temática se fundamenta no resultado do Diagnóstico Ambiental desenvolvido, a partir do qual, para cada um dos temas então enfocados é estabelecida uma escala de criticidade ambiental. Tal escala é, então, aplicada a cada alternativa de traçado que, para tanto é previamente compartimentalizada em unidades geoambietais. A montagem das cartas temáticas é efetivada em separado para cada tema e se vale da diferenciação cromática para distinção/reconhecimento dos diversos níveis de criticidade, então assumidos para cada alternativa de traçado.

CAVERNAS - "Toda e qualquer cavidade natural subterrânea penetrável pelo homem, incluindo seu ambiente, seu conteúdo mineral e hídrico, as comunidades animais e vegetais ali agregadas e o corpo rochoso onde se insere" (Resolução CONAMA no 005 de 06/08/87).

CENÁRIO - "Modelo científico que permite ao pesquisador considerar elementos de um sistema social, como se realmente funcionassem da maneira descrita. Os cenários não testam as hipóteses, antes, permitem o exame dos possíveis resultados, caso as hipóteses fossem verdadeiras" (Erikson, 1975 apud Munn, 1983). Descrição concreta de um acontecimento, num dado espaço territorial e num período de tempo definido, em função uma hipótese. O recurso ao cenário, freqüentemente, comporta o paralelismo entre várias hipóteses, e, portanto, cenários diferentes que definem, de modo quase sensorial, as escolhas mais verossímeis" (Dansereau, 1978). "Previsão que se obtém a partir de pressupostos formulados, com a finalidade de fazer comparações entre diversas situações, mais do que a de prever eventos ou condições reais" (Munn. 1979).

CENÁRIO ALVO – é o cenário se constitui no quadro ambiental possível de ser atingido em convivência com as atividades transformadoras e resultantes da aplicação de um plano básico ambiental(PBA), que garantirá a sustentabilidade ambiental do território, sob os aspectos estratégico, tático e operacional. Estratégico, pois, confirma os princípios e compromissos assumidos pela Política Ambiental do DNIT, e apresenta a análise das variáveis ambientais críticas identificadas em cada meio ambiental e os seus objetivos ambientais, os agentes do cenário alvo e o desempenho ambiental proposto para as atividades rodoviárias e para o território. Tático, pois, contem as discriminações e caracterizações dos impactos significativos ocorrentes, as priorizações necessárias e suas escalas, o atendimento à legislação vigente e os padrões ambientais declarados nos programas ambientais constituintes do PBA. Operacional, porque apresenta os procedimentos de implementação e de controle da metas ambientais estabelecidas no PBA.

CENÁRIO ATUAL – É aquele que retrata o quadro ambiental diagnosticado na área de influência, em especial a qualidade de vida vigente, que estará sujeita as transformações ambientais.

CENÁRIO DE SUCESSÃO – É aquele que constitui o prognóstico do território transformado em face de implementação das atividades rodoviárias planejadas, sem a aplicação de quaisquer medidas de proteção ambiental, a não ser aquelas constantes do projeto de engenharia. Este cenário é procedido com base no cenário tendencial, considerando-se as transformações advindas pelo empreendimento.

CENÁRIO TENDENCIAL – É aquele que constitui o prognóstico do cenário atual, sem considerar a implementação do empreendimento planejado, mas apenas as transformações naturais que a região estará propensa, em função das ações antrópicas provenientes das atividades existentes e da evolução ou degeneração da vida vegetativa do território.

CERRADO - Tipo de vegetação que ocorre no Planalto Central Brasileiro, em certas áreas da Amazônia e do Nordeste, em terreno geralmente plano, caracterizado por árvores baixas e arbustos espaçados, associados a gramíneas, também denominado campo cerrado. "E um gradiente fisionômico floristicamente similar, de vegetação com capim, ervas e arbustos, principalmente no Brasil Central. Apresenta-se desde árvores raquíticas, muito espalhadas, enfezadas (campo sujo), menos um pouco (campo cerrado), arvoredo baixo (cerrado sensu strictu) até floresta (cerradão). As árvores são sempre tortuosas e de casca grossa" (Carvalho, 1981).

CHAPADA (ver TABULEIRO).

CHUVA ÁCIDA - São as chuvas contaminadas pelas emissões de óxidos de enxofre na atmosfera, decorrentes da combustão em industrias e, em menor grau, dos meios de transporte. "São as precipitações pluviais com pH abaixo de 5.6" (Bralle, 1983).

CICLO HIDROLÓGICO ou CICLO DAS ÁGUAS - O processo da circulação das águas da Terra, que inclui os fenômenos de evaporação, precipitação, transporte, escoamento superficial, infiltração, retenção e percolação. CERCA VIVA - É a cerca que delimita a faixa de domínio da rodovia, constituída pelo plantio de espécies arbustivas, que devido à sua robustez resiste ao impacto."Sucessão de fases percorridas pela água ao passar da atmosfera a terra, e vice- versa, evaporação do solo; do mar e das águas continentais; condensação para formar nuvens; precipitação: acumulação no solo ou nas massas de água; escoamento direto ou retardado para o mar e reevaporação" (DNAEE. 1976). "Tem origem na evaporação. As águas das chuvas ao caírem na superfície do solo, tomam os seguintes destinos; uma parte pode infiltrar-se, outra correr superficialmente e outra se evaporar, retornando à atmosfera para constituir um novo ciclo" (Guerra, 1978).

CLASSIFICAÇÃO UNIVERSAL DOS PRODUTOS PERIGOSOS - Procedimento coordenado pela Organização das Nações Unidas – ONU, que catalogou os intitulados Produtos Perigosos em 9 classes, atualmente com aceitação mundial, e distribuiu por elas cerca de 3.250 produtos, com normas e um, código numérico universal que os individualiza. 

CLIMA - "Estado da atmosfera expresso, principalmente, por meio de temperaturas, chuvas, isolação, nebulosidade, etc. Os climas dependem fortemente da posição em latitude do local considerado e do aspecto do substrato. Assim, fala-se de climas polares, temperados, tropicais, subtropicais, desérticos, etc. As relações entre os climas e a ecologia são evidentes: recursos agrícolas, fauna e flora, erosão, hidrologia, consumo de energia, dispersão atmosférica de poluentes, condições sanitárias, contaminação radioativa. Algumas características climáticas podem aumentar consideravelmente a exposição aos poluentes, ao favorecer a formação fotoquímica de produtos nocivos" (Lemaire & Lemaire, 1975).

CLORAÇÃO - Processo de tratamento de água, que consiste na aplicação de cloro em água de abastecimento público ou despejos, para desinfecção. "Aplicação de cloro em água potável, esgotos ou despejos industriais, para desinfecção e oxidação de compostos indesejáveis" (The World Bank. 1978). "Adição de cloro em água utilizada, de refrigeração ou destinada à distribuição ao público. Cada tratamento visa a fins diferentes, respectivamente: desinfecção, tratamento algicida e esterilização" (Lemaire & Lemaire. 1975).

CLORO RESIDUAL - Percentagem de cloro remanescente do tratamento convencional de água para abastecimento público, destinado a prevenir possíveis fontes de contaminação nos sistemas de transporte, distribuição e reserva da água. "Cloro remanescente na água ou no esgoto após o tratamento, dependendo da dosagem e do tempo de contato" (Carvalho. 1981).

COBERTURA VEGETAL - Termo usado no mapeamento de dados ambientais para designar os tipos ou formas de vegetação natural ou plantada - mata, capoeira, culturas, campo etc. - que recobrem uma certa área ou um terreno.

COLIFORME FECAL ou BACTÉRIA DE ORIGEM FECAL - Bactéria do grupo “coli” encontrada no trato intestinal dos homens e animais, comumente utilizada como indicador de poluição por matéria orgânica de origem animal. "Grupo de bactérias que residem nos intestinos dos animais" (Odum, 1972). "Qualquer um dos organismos comuns ao trato intestinal do homem e dos animais, cuja presença na água é um indicador de poluição e de contaminação bacteriana potencial" (The World Bank, 1978). "Inclui todos os bacilos aeróbicos e anaeróbios facultativos, gram-negativos não esporulados, que fermentam a lactose com produção de gás, dentro de 48 horas e a 35°C" (ACIESP, 1980). "Expressão pela qual são também conhecidas as bactérias coliformes, que constituem um grupo onde se encontram as chamadas fecais e as não fecais. A existência do tipo fecal indica potencial ou até mesmo Imediata poluição, enquanto a não fecal vem de fontes menos perigosas e sugerem poluição do solo" (Carvalho, 1981). A bactéria coliforme inclui os gêneros Eicherlchla e Aerobacter.


O uso de coliforme como indicador é prejudicado pelo fato de que tanto o gênero Eicherichia, quanto o Aerobacter podem crescer e viver no solo. Desse modo nem sempre a presença de coliforme serve para indicar contaminação por fezes" (Amarílio Pereira de Souza, 1986).

COLlMETRIA - "É a determinação da quantidade de bactérias do grupo “coli”, o que é realizado tendo em vista o seu número maIs provável em certo volume de água" (Carvalho, 1981). "Presentemente, existem dois processos para obter o número de coliformes em um dado volume d'água: - o número mais provável (NMP) e o processo de membrana filtrante" (Amarilio Pereira de Souza, 1986).

COLMATAGEM - "Deposição de partículas finas, como argila ou silte, na superfície e nos interstícios de um meio poroso permeável, por exemplo, o solo reduzindo-lhe a permeabilidade” (DNAEE 1976). "Trabalho de atulhamento ou enchimento realizado pelos agentes naturais ou pelo homem em zonas deprimidas” (Guerra, 1978).

COLÚVIO - Porções de solo e detritos que se acumulam na base de uma encosta, por perda de massa ou erosão superficial, cuja composição permite indicar tanto a sua origem quanto os processos de transporte, sendo que nos limites de um vale pode se confundir com os aluviões. “Material transportado de um local para outro, principalmente por efeito da gravidade. O material coluvlal só aparece no sopé de vertentes ou em lugares pouco afastados aos declives que lhe estão acima’ (Guerra, 1978)”. "Depósito de fragmentos de rocha e de material inconsolidado acumulado na base de vertentes, em resultado da ação da gravidade" (ACIESP, 1980).

COMPONENTES AMBIENTAIS (ver FATORES AMBIENTAIS).

COMPOSTAGEM - Método de tratamento dos resíduos sólidos (lixo), pela fermentação da matéria orgânica contida nos mesmos, conseguindo-se a sua estabilização, sob a forma de um adubo denominado composto. Na compostagem normalmente sobra cerca de 50% de resíduos, os quais devem ser dispostos adequadamente. O composto entre outras aplicações, pode ser utilizado em agricultura em geral e em parques e jardins. Na compostagem devem ser tomados os devidos cuidados para evitar a poluição das águas, particularmente a causada pelo resíduo líquido oriundo da massa de resíduos em fermentação (chorume).

COMUNIDADE BIÓTICA ou COMUNIDADE BIOLÓGICA - O mesmo que Biocenose. O termo comunidade biótica ou biológica é adotado por cientistas americanos, enquanto, biocenose é utilizado por europeus e russos. "Termo fitossociológico representando qualquer grupo organizado, natural, de animais ou plantas diferentes e interdependentes, com proporções e estruturas características, num só hábitat o qual eles modificam" (Goodland. 1975). "Conjunto no qual um indivíduo interage e onde se concentram os fatores básicos mais significativos, diretos e indiretos, que o afetam" (Wickersham et aii, 1975). "Conjunto de organismos de duas ou mais espécies que têm relações ecológicas mútuas e com o meio físico-químico ambiente" (Martins, 1978). "Conjunto de populações que habitam uma área determinada, representando o componente vivo de um ecossistema" (Beron,1981). "Termo da hierarquia estrutural da ecologia, pertinente às diversas populações que interagem numa dada área" (USDT, 1980). "Um conjunto de organismos, em um ecossistema, cuja composição e aspecto são determinados elas propriedades do ambiente e pelas relações de uns organismos com os outros. O componente biológico de um ecossistema" (ACIESP, 1980).
Ver também BIOCENOSE.

CONCENTRAÇÃO DE POLUENTES - No ar: quantidade total de poluentes contida em uma unidade de volume a urna dada temperatura e pressão. A concentração é normalmente expressa em massa, volume ou número de partículas por unidade de volume. Na água: quantidade total de poluentes contida em urna unidade de volume ou massa. A concentração é normalmente expressa em massa, volume ou número de partículas (no caso do ar) por unidade de volume ou massa.

CONDIÇÃO CLÍMAX - Em ecologia, é o estágio final da sucessão de uma comunidade vegetal, em uma certa área, atingida por determinadas condições ambientais, especialmente as climáticas e pedológicas, na qual a composição das espécies e a estrutura das comunidades bióticas são consideradas estáveis, embora em longo prazo, a evolução e as alterações dos processos ecológicos naturais possam vir a causar mudanças.

No clímax ocorre um relativo equilíbrio metabólico entre produção primária e respiração.
"E o estágio final da sucessão As diferentes etapas evolutivas de uma sucessão variam de acordo com o inicio da mesma, mas terminam sempre numa etapa de equilíbrio a que se dá o nome de clímax" (Martins, 1978).

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Criado pela Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938 de 31/08/81), teve sua composição, organização, competência e funcionamento estabelecidos pelo Poder Executivo através do Decreto no 88.351 de 01/06/83 e modificados pelo Decreto no 91.305 de 03/06/85.

O CONAMA é o Órgão Superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) "com a função de assistir o Presidente da República na Formulação de Diretrizes de Política Nacional do Meio Ambiente” (Lei no 6.938/81).

Após a vigência do Decreto no 91.305/85, o CONAMA é composto por 71 membros: o Ministro de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que o preside; 28 representantes de 18 Ministérios; o Secretário do SEMA, seu Secretário Executivo; representantes dos Governos dos Estados, Territórios e Distrito Federal; os Presidentes das Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio, na Indústria e na Agricultura; os Presidentes das Confederações Nacionais do Comércio. da Indústria e da Agricultura; os Presidentes da ABES e da FBCN; os Presidentes de duas associações civis de defesa do meio ambiente; representantes de cinco entidades da sociedade civil Iigadas à preservação da qualidade ambiental, sendo uma de cada região geográfica do País. O CONAMA constitui-se do Plenário, de Câmaras Técnicas, constituídas por membros conselheiros, com poder deliberativo, das Comissões Especiais, para assessoramento ao Plenário, e da Secretaria Executiva. As competências do CONAMA incluem o estabelecimento de todas as normas técnicas e administrativas para a regulamentação e a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e a decisão, em grau de recurso, das ações de controle ambiental do SEMA.

CONSERVAÇÃO - O conceito de conservação aplica-se à utilização racional de um recurso qualquer, de modo a se obter um rendimento considerado bom, garantindo-se, entretanto, sua renovação ou sua auto-sustentação. Assim, a conservação do solo é compreendida como a sua exploração agrícola, adotando-se técnicas de proteção contra erosão e redução de fertilidade. Analogamente, a conservação ambiental quer dizer o uso apropriado do meio ambiente dentro dos limites capazes de manter sua qualidade e seu equilíbrio, em níveis aceitáveis. "A proteção de recursos naturais renováveis e seu manejo para utilização sustentada e de rendimento ótimo" (ACIESP, 1980). "E a ação que, de acordo com o previsto nos planos de desenvolvimento urbano, segundo as leis vigentes, se orienta a manter o equilíbrio ecológico, o bom estado das obras publicas, dos edifícios, dos monumentos, parques e praças públicas, de tudo o que constitui o acervo histórico, cultural e social dos núcleos populacionais" (SAHOP, 1978).

CONTAMINAÇÃO - A ação ou efeito de corromper ou infectar por contacto. Termo usado, muitas vezes, como sinônimo de poluição, porém quase sempre empregado em relação direta a efeitos sobre a saúde do homem. "Significa a existência de microorganismos patogênicos em um meio qualquer" (Carvalho, 1981). "Introdução, no meio, de elementos em concentrações nocivas à saúde humana, tais como organismos patogênicos, substâncias tóxicas ou radioativas" (ACIESP, 1980).

CONTAMINANTES DO AR - “Toda matéria ou substância que altere a qualidade do ar, tal como; fumaça, fuligem, poeira, carvão, ácidos, fumos, vapores, gases, odores, partículas e aerossóis” .

CONTROLE AMBIENTAL - De um modo geral, a faculdade de a Administração Pública exercer a orientação, a correção, a fiscalização e a monitoramento sobre as ações referentes à utilização dos recursos ambientais, de acordo com as diretrizes técnicas e administrativas e as leis em vigor.

CONTROLE BIOLÓGICO - "O controle das pragas e parasitas pelo uso de outros organismos (não inseticidas e drogas), por exemplo, diminuir pernilongos pela criação de peixes que ingerem larvas" (Goodland, 1975).

CONURBAÇÃO - "O fenômeno da conurbação ocorre quando dois ou mais núcleos populacionais formam ou tendem a formar uma unidade geográfica, econômica e social" (SAHOP, 1978). "E a fusão de duas ou mais áreas urbanizadas ou aglomerados urbanos, podendo-se defini-Ia também, como sendo uma área urbanizada que contenha duas ou mais áreas urbanas" (Ferrari, 1979). "Aglomerações urbanas contínuas que ultrapassam as fronteiras municipais" (FUNDREM, 1982).

COORDENAÇÃO AMBIENTAL - É a atividade gerencial que objetiva ordenar as ações e as atividades rodoviárias em suas diversas fases, visando a otimização do gerenciamento, em especial, agilizando o relacionamento institucional e demais atores intervenientes no planejamento ambiental, avaliando os produtos e resultados em relação aos padrões selecionados e almejados no gerenciamento. Participa dos planos estratégicos para implantação dos Programas Ambientais, negocia metas e meios de execução, cronogramas e diligencia sua execução. Da mesma forma, atua em todas as fases do empreendimento desde a pré-viabilidade ambiental, a viabilidade, o planejamento, projeto, implantação e operação, manutenção e conservação.

As tarefas da Coordenação Ambiental se sumarizam em verificar a seqüência das atividades ambientais planejadas, retratadas no fluxograma, analisar o caminho crítico e a duração, de cada atividade com as alternativas mais cedo e mais tarde, verificar a capacitação dos recursos físicos, humanos e financeiros, conferir as práticas e procedimentos ambientais adotados em cada fase do empreendimento.

COR - Característica física de uma água, devido à existência de substâncias dissolvidas, na grande maioria dos casos de natureza orgânica. "Cursos d'água naturais, lagos, reservatórios ou o oceano no qual a água residuána é tratada ou não lançada" (ACIESP 1980). Curso de água natural (rios, córregos), lago, reservatório, lençol subterrâneo ou oceano, nos quais são lançadas as águas residuárias ou efluentes do seu tratamento, bem como os resíduos líquidos, provenientes de depósitos de resíduos sólidos (lixo) no solo, ou efluente do seu tratamento.

CORREDORES ECOLÓGICOS – É um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que objetiva tornar menos isoladas as áreas legalmente protegidas, restaurando os intercâmbios genéticos entre ecossistemas nacionais, com ênfase especial na Amazônia e na Mata Atlântica, sendo os mesmos grupados em um Projeto Nacional, denominado Projeto dos Corredores Ecológicos das Florestas Tropicais Brasileiras, representando uma nova estratégia de conservação da natureza, pois, leva em consideração as necessidades humanas e clama pela participação e compreensão de toda a sociedade brasileira.

COROA (ver BANCO DE AREIA).

CORPO D’ÁGUA ou RECEPTOR - E a parte do meio ambiente na qual são ou podem ser lançados, direta ou indiretamente, quaisquer tipos de efluentes provenientes de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras, rios, lagos, oceanos ou outros corpos que recebam efluentes Ilíquidos tratados ou não" (The World Bank, 1978).

COSTA (ver Litoral).

COSTÃO - Termo brasileiro para indicar tipo de costa rochosa, em forma de paredão com forte declividade. "Denominação usada no litoral paulista para os esporões da Serra do Mar, que penetram na direção do oceano, dando aparecimento à falésia" (Guerra, 1978).

COTA FLUVIOMÉTRICA - "Altura da superfície das águas de um rio em relação a uma determinada referência" (DNAEE, 1976).

COTA LlNIMÉTRICA - "Altura da superfície de água acima do zero da escala. É usada como sinônimo de nível da água" (DNAEE. 1976).

COVEAMENTO - É a atividade de se executar pequenas covas ou cavidades individuais na superfície do solo, objetivando permitir a retenção de pequena porção de sementes ou leivas, adubos e nutrientes, quando o processo de plantio for manual.

CRITÉRIO DE QUALIDADE DA ÁGUASistemática adotada para o estabelecimento e aplicação dos padrões de qualidade das águas, objetivando atender à política de controle de poluição das águas. Estabelece-se assim o conjunto de características físicas, químicas e biológicas, que, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, definidas a partir de conhecimento técnico-científico, inclusive através de testes toxicológicos, são usadas para estabelecer a qualidade da água para um determinado uso.


"Sistematlcas, métodos e padrões adotados para o estabelecimento e aplicação de polítlcas de controle da qualidade da água" (ABNT, 1973).


"O nível de poluentes que afeta a adequabilidade da água para um determinado uso, em geral, a classificação do usos da água inclui; abastecimento público, recreação, propagação de peixes e outros seres aquátlcos, uso agrícola e industrial" (The World Bank, 1978).

CRITÉRIO DE QUALIDADE DO ARCritério estabelecido em função do conhecimento científico sobre as relações entre várias concentrações de poluentes do ar e seus efeitos adversos. “O nível de poluição prescrito para o ar, que não pode ser excedido legalmente durante um tempo especifico, em uma dada área geográfica (The World Bank, 1978)”. "São os níveis e tempos de exposição nos quais ocorrem efeitos prejudiciais à saúde e ao bem-estar" (Bralle, 1982).

O conceito de criticidade foi desenvolvido para qualificar um sistema ambientaI (uma área geográfica, um ecossistema), em relação à situação de um ou mais de seus componentes ou recursos ambientais, face aos padrões estabelecidos para os usos a que se destinam. Por exemplo, pode-se dizer que a situação de um rio é critica quanto à poluição por uma certa substância tóxica, se a concentração dessa substancia em suas águas é próxima ou mesmo ultrapassa os padrões admissíveis para abastecimento público, se este rio destina-se a esse uso.

"É o atributo imposto a uma área, intrinsecamente ligado a um determinado poluente ou agrupamento de poluentes, definido em função de sua situação, à luz do nível de saturação, da fragilidade e da vocação objeto de opção política" (FEEMA/PRONOL, RT 940).

CRITÉRIOS DE QUALIDADE AMBIENTAL - Baseados no conhecimento científico e nas informações existentes sobre o comportamento dos componentes ambientais e suas interações, os critérios de qualidade ambiental constituem o conjunto de princípios, normas e padrões, que servem de base para a apreciação, formação ou confirmação de julgamentos, quanto à qualidade do meio ambiente ou de seus componentes. Estabelecidos para o sistema ambiental como um todo, ou para cada um de seus componentes, os critérios de qualidade servem como referencial para o controle da degradação ambiental e da poluição. Para comparação, ver PARÂMETRO.

CUSTO SOCIAL - Custos de uma certa atividade ou produto que são arcados pela sociedade como um todo e que não são necessariamente iguais aos custos arcados pelo indivíduo ou empresa que realiza aquela atividade ou produção. Os custos sociais, portanto, consistem nos custos dos recursos usados em uma certa atividade, juntamente com o valor de qualquer perda em bem estar ou aumento de custa que a atividade cause a qualquer outro indivíduo ou empresa (Bannocks, 1977).

Assim, o custo social de uma viagem de automóvel é maior que os custos privados, acrescentando-se a este o aumento dos custos dos outros motoristas, causado pelo aumento do tráfego e os custos da oferta de equipamentos rodoviários (que não refletem no custo de uma viagem adicional). (Bannock et alli, 1977). (Ver EXTERNALIDADE).

D

DADOS AMBIENTAIS - Conjunto de qualquer tipo de informação ambiental detalhada e quantificada, obtido como resultado de medições ou experiências realizadas em um ecossistema, com objetivos específicos, em especial, na caracterização ambiental de territórios, usando-os como referência para determinações, estudos e trabalhos científicos.

DATAÇÃO - É o estabelecimento e/ou estimativa da data de ocupação humana referente a um determinado sítio arqueológico. O conhecimento pertinente se constitui em informação muito relevante e valiosa para a plena caracterização histórica e/ou pré-histórica da região.
Em termos de datação, na condição ideal devem ser estabelecidos/estimados cinco datas. A condição mínima seria a de que os sítios arqueológicos sejam datados em sua base e no topo, utilizando-se para tanto, método que forneça resultados precisos. Os devidos procedimentos devem ser desenvolvidos em laboratórios especializados e mediante, ordinariamente, a análise de amostras de carvão não contaminadas pela exposição.

DBO (ver DEMANDA BIOQUIMICA DE OXIGÊNIO).

DECANTAÇÃO - Separação entre um líquido e sólidos, ou entre líquidos imiscíveis, de densidades diferentes, com deposição (sedimentação), pela ação da gravidade, dos materiais mais pesados suspensos na água ou em outros líquidos.Este processo é obtido, normalmente, pela redução da velocidade do líquido abaixo do ponto a partir do qual pode transportar material suspenso. Nas estações de tratamento de águas, pela decantação se obtém água praticamente livre dos sedimentos formados, principalmente, pelos flocos e os sólidos mais pesados, com redução, portanto, da turbidez inicial da água.

DECLIVIDADE - O declive é a inclinação do terreno ou a encosta, considerada do ponto mais alto em relação ao mais baixo. A declividade é o grau de inclinação de um terreno, em relação à linha do horizonte, podendo ser expressa também em percentagem, medida pela tangente do angulo de inclinação multiplicada por 100 “. O antônimo de declive é aclive. A declividade é a inclinação maior ou menor do relevo em relação ao horizonte (Guerra, 1978)”.

DECOMPOSIÇÃO - Transformação de um material complexo em substâncias mais simples, por meios químicos ou bioquímicos.

DECRETOS - "Em sentido próprio e restrito são atos administrativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito por legislação" (Meireles, 1976).

DEFLÚVIO (ver ESCOAMENTO).

DEFLÚVIO SUPERFICIAL - Parcela da água precipitada sobre o solo, mas que não se infiltra neste, nem se evapora, escoando superficialmente, até alcançar os corpos de água. O mesmo que run-off.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL – Termo que qualifica os processos resultantes dos danos ao Meio Ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade produtiva dos recursos ambientais. “Degradação da qualidade ambiental é definida como a alteração adversa das características do Meio Ambiente”(Lei no 6.983 de 31/08/81).

DEGRADAÇÃO DO SOLO - "Compreende os processos de salinização, alcalinização e acidificação que produzem estados de desequilíbrio físico-químico no solo, tornando-o inapto para o cultivo" (Goodland. 1975). "Modificações que atingem um solo, passando o mesmo de uma categoria para outra, muito mais elevada, quando a erosão começa a destruir as capas superficiais mais ricas em matéria orgânica" (Guerra. 1978).

DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO) - Quantidade de oxigênio requerida na oxidação bioquímica da matéria orgânica, existente na água, a qual se processa pela ação de bactérias que estabilizam esta matéria orgânica, em condições aeróbicas, num determinado período de tempo, a uma certa temperatura e sob condições específicas. É obtida em teste específico. A DBO- padrão, normalmente adotada, é para 5 dias de teste, a temperatura de 20oC. É expressa em miligramas de oxigênio por litro de água e geralmente é usada como indicador do grau de poluição de um corpo de água, de uma água residuária ou do efluente do seu tratamento.

A determinação de DBO é importante para verificar-se a quantidade de oxigênio necessária para estabilizar a matéria orgânica, sendo a medida da quantidade de oxigênio consumido no processo biológico de oxidação da matéria orgânica na água. “Grandes quantidades de matéria orgânica utilizam grandes quantidades de oxigênio. Assim, quanto maior o grau de poluição, maior a DBO “(The World Bank, 1978).

DEMANDA OUÍMICA DE OXIGÊNIO (DQO) - "É a medida da capacidade de consumo de oxigênio pela matéria orgânica presente na água ou água residuária É expressa como a quantidade de oxigênio consumido pela oxidação química no teste específico. Não diferencia a matéria orgânica estável e assim não pode ser necessariamente correlacionada com a demanda bioquímica de oxigênio" (ACIESP. 1980).

"E utilizada para medir a quantidade de matéria orgânica das águas naturais e dos esgotos. O equivalente ao oxigênio da matéria orgânica que pode ser oxidado é medido usando-se um forte agente oxidante em meio ácido. Normalmente, usa-se como oxidante o dicromato de potássio. O teste de DQO também é usado para medir a quantidade de matéria orgânica em esgotos que contêm substâncias tóxicas Em geral, a DQO é maior que a DBO Para muitos tipos de despejos, é possível correlacionar DQO com DBO, correlação que, uma vez estabelecida, permite substituir a determinação da DBO pela da DQO".

DENSIDADE DE POPULAÇÃO - Razão entre o número de habitantes e a área da unidade espacial ou político-administrativo em que vivem, expressa em habitantes por hectare ou por quilômetro quadrado A densidade de população é também usada em ecologia para o cálculo da densidade de um conjunto de indivíduos de uma mesma espécie, (SAHOP, 1978).

DEPURAÇÃO DA ÁGUA - Melhoria ou recuperação da qualidade da água, particularmente por processos de tratamento.

DERROCAMENTO/MELHORIA - Obra de melhoria que consiste na retirada, remoção e processo continuo de expansão.

DESAGREGAÇÃO - Termo usado em geologia para indicar o processo de quebra ou descascamento das rochas. "Separação em diferentes partes de um mineral ou de uma rocha, cuja origem pode ser devida ao trabalho dos agentes erosivos ou aos agentes endógenos" (Guerra, 1978).

DESAPROPRIAÇÃO - "Devolução compulsória e indenizada de um bem ao domínio público para atender a um interesse coletivo: grau máximo de intervenção do Estado na propriedade privada, que opera a transferência do seu próprio objeto para o domínio público, de forma onerosa, permanentemente imposta, de característica não executória e de promoção delegável, sempre que houver motivo de necessidade ou de utilidade pública ou de interesse social" (Moreira Neto, 1976).

"E a transferência compulsória da propriedade particular para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade publica, ou ainda por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, salvo exceção constitucional de pagamentos em títulos especiais de dívida pública, para o caso de propriedade rural considerada latifúndio improdutivo localizado em zona prioritária" (Meireles, 1976).

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELÉ o desenvolvimento que atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades (WCED – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). É o desenvolvimento de uma Nação, de um Estado ou de um Município orientado de modo que, haja equilíbrio entre as diversas áreas e setores envolvidos e sempre com a mentalidade instalada no sentido da preservação ambiental.

Forma de desenvolvimento de uma comunidade caracterizada por crescimento econômico, redução da desigualdade social, utilização racional dos recursos renováveis e utilização não predatória dos recursos naturais não renováveis; determinada por funções das organizações da mesma comunidade, cujo objetivo é a obtenção da qualidade total autêntica.

DESENVOLVIMENTO URBANO - O processo natural ou planejado de crescimento e diferenciação de funções de um centro urbano. "Processo de adequação e ordenamento, através da planificação do meio urbano, em seus aspectos físicos, econômicos e sociais; implicando ainda na expansão física e demográfica, incremento das atividades produtivas, melhoria de condições sócio- econômicas da população, conservação e melhoramento do meio ambiente e manutenção das cidades em boas condições de funcionamento" (SAHOP 1978).

DESERTIFICAÇÃO - Processo de degradação do solo, natural ou provocado por remoção da cobertura vegetal ou utilização predatória, que devido às condições climáticas e edáficas peculiares do solo, acaba por transformá-lo em um deserto, ou a expansão dos limites de um deserto. "Alterações ecológicas que despojam a terra de sua capacidade de sustentar as atividades agropecuárias e a habitação humana" (SAHOP. 1978).

DESFLORESTAMENTO ou DESMATAMENTO – Destruição, corte e abate indiscriminado de matas e florestas, para comercialização de madeira, utilização dos terrenos para agricultura, pecuária, urbanização ou qualquer outra atividade econômica ou obra de engenharia. São derrubadas de grandes quantidades de árvores, sem a reposição devida, é que provocam desfolhamento e intemperismo “(Carvalho, 1981).

DESOBSTRUÇÃO DE CANAIS
Retirada de obstáculos em seu curso provocados pela densidade da vegetação aquática que se desloca com as cheias dos rios, num processo contínuo de expansão.

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL - A expressão diagnóstico ambiental tem sido usada por diversas instituições brasileiras (órgãos ambientais, universidades, associações profissionais) com conotações das mais variadas. O substantivo diagnóstico, do grego 'diagnostikós', significa o conhecimento ou determinação de uma doença pelos seus sintomas ou o conjunto de dados em que se baseia essa determinação. Dai, o diagnóstico ambiental pode ser definido como conhecimento de todos os componentes ambientais de uma determinada área (país, estado, bacia hidrográfica, município) [para a caracterização da sua qualidade ambienta]. Portanto, elaborar um diagnóstico ambiental é interpretar a situação ambiental dessa área, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, quer relacionados aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores sócio-culturais. A caracterização da situação ou da qualidade ambiental (diagnóstico ambiental) pode ser realizada com objetivos diversos. Um deles é, a exemplo do que preconizam as metodologias de planejamento, servir de base para o conhecimento e o exame da situação ambiental, visando traçar linhas de ação ou tomar decisões para prevenção, controle ou correção dos problemas ambientais (políticos ambientais).

Outro uso e significado da expressão 'diagnóstico ambiental' que se tem disseminado no Brasil é o referente a uma das tarefas ou etapas iniciais dos estudos de avaliação de impacto ambiental (AIA), que consiste na descrição da situação ambiental da área de influência da ação ou projeto cujos impactos se pretendem avaliar.

De um modo geral, as diversas legislações nacionais de proteção ambiental e seus procedimentos determinam a realização de estudos sobre as condições ambientais da área a ser afetada por um projeto ou ação, corno parte do relatório de impacto ambiental, definindo sua abrangência de acordo com o conceito de meio ambiente estabelecido por lei.
A legislação brasileira oficializou a expressão 'diagnóstico ambiental da área' para designar esses estudos, sendo que o item correspondente ao conteúdo mínimo do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA está declarado no parágrafo III, Art. 18, Decreto no 88.351/83, bem como estabelece em seu artigo 16 a competência da SEMA para com base em informações fornecidas pelos Órgãos Setoriais do SISNAMA preparar anualmente um relatório sobre a situação do meio ambiente no Pais, incluindo os planos de ação e programas em execução, a ser publicado e submetido à consideração do CONAMA, em sua segunda reunião do ano sub-seqüente.

O National Environmental Policy Act - NEPA, decretado pelo governo dos Estados Unidos da América em 10 de janeiro de 1970, estabeleceu que o Presidente daquele país apresentará ao Congresso, anualmente, um "Environmental Ouality Report", a ser preparado pelo "Council of Environmental Ouality-CEO", que deve conter:

(1) o estado e a condição dos principais recursos ambientais naturais, feitos ou alterados pelo homem, incluindo florestas, terras secas e úmidas, campos, ambientes urbanos, suburbanos e rurais;

(2) as tendências existentes ou previsíveis da qualidade da gestão e da utilização de tais ambientes e seus efeitos nas exigências sociais e culturais da Nação;

(3) a adequação dos recursos naturais disponíveis às exigências humanas e econômicas da Nação, à luz das necessidades ex. pressas pela população;

(4) uma análise dos programas e atividades (incluindo os regulamentos) do Governo Federal, dos Estados e dos Governos locais, de entidades não governamentais ou de indivíduos, com particular referência a seus efeitos no ambiente e na conservação, desenvolvimento e utilização dos recursos naturais; Nesse sentido, a legislação de muitos países tem determinado a realização periódica desses diagnósticos, a nível nacional, às vezes incluindo, além da situação ambiental, uma avaliação do resultado da política ambiental que tem sido adotada.

(5) um programa para remediar as deficiências dos programas e atividades existentes, juntamente com recomendações quanto à legislação.

Desde 1972, o CEQ tem apresentado os relatórios anuais correspondentes, que são também publicados e comercializados, normalmente, pela imprensa oficial americana. Vários outros países reconheceram a importância da elaboração desses diagnósticos ambientais nacionais e determinaram por lei sua realização (Japão. Suécia, Israel. Espanha, Itália. Alemanha, Venezuela etc.). A entidade de proteção ambiental da Suécia foi quem primeiro começou essa prática, em 1969.

Em francês, essa etapa do AIA chama-se 'Analyse de l'état de l'environnement'. Em inglês assume diversas denominações, de acordo com o autor ou o país de origem 'Environmental Inventory' (Canter, 1977), definida como a descrição completa do meio ambiente, tal como existe na área onde se está considerando a execução de uma dada ação; 'Inicial Reference State" (Munn, 1980), definida corno o conhecimento da situação ambiental da área,atravésdoestudodeseusatributos; 'Environmental Setting' e 'Description of Baseline Conditions' (Bisset, 1982);

Evaluation of Existing Situation' (Clark, 1980), definida corno a natureza das condições ambientais e sócio-econômicas existentes na área circunvizinha a um projeto proposto, de modo a que os impactos possam ser identificados e suas implicações avaliadas; 'Baseline Data" (Beaniands, 1982).

DIQUE - Estrutura de proteção de áreas baixas (nível mais baixo do terreno) contra inundações.

DIQUES DE BAMBU - São septos construídos nas encostas, usando-se o bambu como estaca cravada no terreno e amarradas entre si, formando uma pequena parede que receberá solo para o plantio de gramíneas ou leguminosas. Estes septos são também usados para obturação de pequenas erosões em ravinas ou sulcos.

DIQUES DE PNEUS USADOSConsistem em dispositivos de contenção construídos por meio da implantação dos mesmos sobre o solo preparado como fundação, onde os mesmos são dispostos e amarrados uns aos outros, fixados através de estacas cravadas no solo e preenchidos os vazios dos pneus com solo compactado ou solo cimento.

DIREITO AMBIENTAL ou DIREITO ECOLÓGICO - Distingue-se de legislação ambiental, por considerar, além do conjunto de textos dos diplomas e normas legais em vigor, as jurisprudências e demais instrumentos da ciência jurídica aplicados ao meio ambiente. Segundo Ballesteros (1982), a denominação Direito Ambiental é mais adequada; a expressão Direito Ecológico pode levar a que se limite sua aplicação ao Direito dos Ecossistemas. "Direito Ecológico é o conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente" (Moreira Neto, 1975).

DISPERSÃO - Termo genérico usado para um sistema constituído de material particulado suspenso no ar ou em outros fluidos, como também, pode apresentar- se tendo o significado genérico usado para descrever o processo de diluição de um poluente que integra os processos de transporte e difusão atmosféricos.

DRAGAGEM
Remoção de baixios (banco de areia), compostos de materiais de granulometria variável, localizados no canal de navegação. Normalmente seu deposito situa-se dentro do próprio rio.

DRENAGEM - 'Remoção natural ou artificial da água superficial ou subterrânea de uma área determinada' (Heider G. Costa, 1985). 'Remoção da água superficial ou subterrânea de urna área determinada, por bombeamento ou gravidade" (DNAEE, 1976). 'Escoamento de água pela gravidade devido à porosidade do solo' (Goodiand, 1975).

DUNAS COSTEIRAS OU MARÍTIMAS - "São acumulações arenosas litorâneas produzidas pelo vento, a partir do retrabalhamento de praias ou restingas".
"Montes de areia móveis depositados pela ação do vento dominante, localizadas na borda dos litorais" (Guerra, 1978). Antedunas “também chamadas dunas exteriores, podem ser cobertas periodicamente pelo mar que avança. Ao recuar o mar, a água que persiste entre as partículas de areia evapora e um grande teor salino se origina, por conseguinte nessas areias, somente plantas que toleram um alto teor de sal aí podem viver, desde que providas, simultaneamente, de adaptações que Ihes permitam viver sobre areia movediça. (Ferri. 1981)”.